Segundo Agnaldo Filippi(PP), Prefeito de Pedras Grandes, a decisão do TJ em segundo grau, era esperada, e o mandatário da cidade mãe do início da migração italiana em Santa Catarina, foi pessoalmente acompanhar o desfecho da decisão que obriga o Estado a pagar a parcela atrasada da pavimentação da Rodovia da Imigração Italiana.
Segundo Agnaldo, a 5a Câmara de Direito Público deciciu por unanimidade, no dia de hoje (11), em negar o provimento de recurso por parte do Estado e manteve a decisão do primeiro grau, que já favorecia o município de Pedras Grandes. O montante a ser pago, é de três milhões e quinhentos mil reais, referente a segunda parcela do convênio para a pavimentação daquela importante via.
Ainda de Florianópolis, Filippi prometeu que assim que o governo estadual cumprir a determinação judicial, as obras serão reiniciadas. "Agora temos a senteça do primeiro grau confirmada, a nossa expectativa é que eles não recursem mais e o trânsito em julgado ele possa acontecer, e aí, o governo se obriga a fazer os repasses, e a que a gente termine, quem sabe até o final do ano, essa rodovia que liga Amurel e Amrec, que liga Pedras Grandes a Urussanga. Que a gente possa estar cada vez mais integrado, Pedras Grandes com Urussanga, enfim, a Rota da Imigração Italiana e que possamos viver momentos de muito desenvolvimento e de união", declara o Prefeito em declaração exclusiva para o Portal Benedetta.
Entenda o caso
O convênio, que deveria ter seus valores repassados a Prefeitura de Pedras Grandes, foi paralisado pelo Governo Estadual, no início da gestão Jorginho Mello (PL) , deixando os trabalhos de asfaltamento da Rodovia da Imigração Italiana, inacabados e prejudicando ainda mais o trânsito de moradores e caminhões que circulam transportando a produção daquela localidade.
Desde então, Agnaldo buscou na Justiça Estadual, o direito de que o convênio fosse retomado, uma vez que a parte que cabia ao município, principalmente documental, estava correta, e o Governo de Santa Catarina, alegava que os requisitos documentais, não haviam sido cumpridos.
Decisão confirmada no Primeiro Grau, motivou o Estado a entrar com recurso, que foi rejeitado na tarde de hoje.
