Uma boa notícia que surge nas Transferências Constituicionais realizadas pelo Governo Federal, está no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que comparado a 2023, é praticamente o mesmo na comparação com 2024, lembrando que o ano fiscal ainda está no primeiro semestre.
A alta, pode ser explicada pela recomposição de valores dos anos anteriores a 2023, considerando a queda de receitas ocasionada pela renúncia fiscal dos impostos dos combustíveis e queda geral na arrecadação relacionada a pandemia do Covid-19, porém, o resultado consolidado ao final do ano, pode ser uma boa notícia para o município.
Mesmo que o indicador esteja acima da média, pelos repasses do governo federal, a expectativa é que os valores adicionais, ajudem na recomposição do caixa da Prefeitura e garanta melhores investimentos nas áreas principais, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, assistência social, agricultura e cultura.
Inclusive, estes dados estão disponíveis ao cidadão, através do site https://www.tesourotransparente.gov.br/consultas/transferencias-constitucionais-realizadas