Diante da ausência de manifestação por parte do Prefeito Afastado Luis Gustavo Cancellier, acerca de sua defesa na CIP - Comissão Investigativa e Processante - presidida por Archangelo De Noni Netto (MDB), está procedendo com o chamamento público de profissional credenciado na OAB para a prestação de assistência jurídica de forma gratuita (pro bono), em sua defesa.
A vigência do chamamento, será por 48 horas, contando com o dia de hoje (11), e as condições para os interessados, são a de que deverão realizar a inscrição encaminhando e-mail para o endereço eletrônico: [email protected] , anexando cópia da credencial (OAB) ou certidão emitida por Subseção ou Seccional, que comprove regular inscrição na entidade de classe, e informando também seus dados pessoais (Endereço para correspondência, endereço eletrônico e número do seu contato telefônico).
E de que, ao final do prazo de inscrição, a Secretaria da Comissão realizará a certificação do número de inscritos e a comprovação da regularidade da inscrição junto à OAB/BR, formando listagem dos Advogados habilitados.
Caso exista mais de um interessado, a seleção se dará por sorteio, realizado pela Secretaria da Comissão, na presença de pelo menos duas testemunhas, que deverão pertencer ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Urussanga.
Após o sorteio, a Secretaria da Comissão enviará e-mail ao Profissional selecionado, informando acerca do processamento da chamada pública, e intimando para apresentação da defesa dentro do prazo legal.
Confira o edital, com todos os detalhes, publicado no Diário Oficial dos Municípios.
