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Servidores públicos podem ter estabilidade precarizada

Nova Reforma Administrativa Federal, reduz independência e estabilidade dos servidores públicos

Por: Mauro Paes Corrêa
29/09/2025 às 08h53
Servidores públicos podem ter estabilidade precarizada

     A máquina pública ,depende principalmente dos servidores públicos, sejam concursados ou admitidos de forma temporária, para garantir o atendimento essencial nas demandas da população, e a classe pode ser afetada diretamente com a nova reforma administrativa, que além de precarizar o plano de carreira dos servidores federais, poderá ser aplicada em outras esferas, como nos estados e municípios brasileiros, retroagindo a um estado que muitos especialistas afirma, ser o mesmo encontrado na década de 80, antes da Constituiçao de 1988.

        A possibidade de contratação de temporários por até dez anos, a precarização dos planos de carreiras, o fim da estabilidade de forma robusta, nos diversos cargos públicos e um possível entendimento de que a terceirização será o caminho comum dentro da administração pública, preocupa os servidores públicos, que de forma quase generalizada, trabalham em condições precárias de trabalho, nas diferentes regiões do Brasil, principalmente em relação a estrutura de trabalho.

          Principalmente, levando em consideração que grande parte dos servidores públicos federais, não ganham mais que dez salários mínimos, e muitas vezes chegam a ter até cinco férias vencidas, diante da falta de planejamento e de quadro mínimo de servidores, para realizar o trabalho público, tão necessário a população.

            A nova PEC, que encontra resistência em grande parte dos servidores públicos , deputados e senadores de centro esquerda, poderá ser aprovada e impactar rapidamente nos novos concursos, já a partir do próximo ano, pois a expectativa do Presidente da Câmara, Hugo Motta, é a de que o texto seja aprovado ainda neste semestre.

     Menos independência, mais corrupção

           Os sindicatos precisam fazer forte pressão, para que a população saiba o quanto a nova reforma administrativa, poderá abrir caminhos para a diminuição da independência dos servidores públicos, pois são eles quem denunciam diversas ações ilegais motivadas por políticos em diferentes esferas, contra a administração pública, e a partir da nova reforma, o aumento de comissionados e temporários, indicados politicamente, tendem a aumentar, trazendo menos independência aos servidores públicos, para efetivamente cumprirem suas funções, e abrir caminhos para a corrupção.

             Foi a pressão positiva dos sindicatos, que fez com que os direitos adquiridos por parte dos servidores públicos, fosse reconhecida pela população e virado um tema que obrigatoriamente, passou pela pauta da Câmara e Senado, em diferentes momentos pós 1988, direitos estes que elevaram o ranking do Brasil, ainda que de forma indireta, no quesito transparência, e quase 40 anos depois, o sucateamento dos direitos dos servidores, irá gravemente contra os princípios da moralidade e transparência pública.