Os servidores da Prefeitura de Urussanga receberão a segunda parcela do 13º salário no dia 6 de dezembro. O prefeito Jair Nandi informou que essa antecipação é resultado de um planejamento financeiro realizado ao longo do ano. "Nos organizamos para reservar mensalmente os recursos necessários para esse pagamento, e a antecipação permitirá que os servidores se planejem melhor para as compras e contas de fim de ano", destacou o prefeito. O montante destinado a essa segunda parcela é de cerca de R$ 1,5 milhão, enquanto a primeira parcela já foi liberada em 15 de agosto.
O que é o décimo terceiro salário?
O décimo terceiro salário, uma importante conquista trabalhista no Brasil, foi instituído em 1962, com a promulgação da Lei nº 4.090. A proposta inicial surgiu em 1959, apresentada pelo deputado Aarão Steinbruch, que argumentou que a gratificação natalina já era uma prática comum entre muitas empresas, mas não era obrigatória para todos os trabalhadores. O objetivo era garantir que todos os assalariados tivessem direito a essa remuneração extra no final do ano, contribuindo para melhorar suas condições financeiras durante as festividades.A criação do 13º salário ocorreu em um contexto de intensas transformações sociais e políticas, marcado por greves e mobilizações trabalhistas. A proposta enfrentou resistência de setores conservadores que temiam que a medida sobrecarregasse as empresas e aumentasse a inflação. No entanto, com o apoio dos sindicatos e a pressão popular, o projeto foi aprovado em meio a um cenário de efervescência política e social.A lei estabelece que os trabalhadores têm direito a receber um adicional equivalente a um doze avos de sua remuneração por mês trabalhado ao longo do ano, podendo ser pago em duas parcelas: uma até o final de novembro e a outra até o dia 20 de dezembro. Desde sua implementação, o 13º salário se tornou uma prática consolidada e é visto como um importante estímulo à economia, especialmente no período de festas de fim de ano.Ao longo das décadas, o décimo terceiro salário foi reconhecido como um direito fundamental dos trabalhadores brasileiros e continua a ser um tema relevante nas discussões sobre direitos trabalhistas e justiça social no país.
