Os leitores do Portal Benedetta, entraram em contato para que esclarecer sobre uma situação que envolve um vereador da cidade, que está licenciado para fins particulares, e assumiu cargo de confiança em outra cidade, se a conduta seria ilegal ou imoral.
A princípio, a conduta não é imoral, nem ilegal, pois a partir do momento em que o servidor público ou agente político, como o referido vereador, solicita uma licença, da qual não recebe vencimentos, salvo se houver lei específica impedindo, é um ato inclusive corriqueiro na gestão pública.
Urussanga, por exemplo, tem um auxiliar administrativo concursado, licenciado há vários anos, em cargo de confiança na administração de outra cidade. Ou seja, desde que não receba vencimentos em duplicidade, com exceção do cargo de professor, que é permitido ter mais de um vínculo com a administração pública, acaba descaracterizando o que é conhecido como enriquecimento ilícito.
Quanto a opinião da população, sobre o assunto, a Constituição garante a livre expressão. É claro, desde que não ultrapasse o limite do direito.
Mauro Paes Corrêa
Fundador do Portal Benedetta, e desde 2023, é fonte de informação independente de Urussanga e Região. Colaborou desde 2007, com diferentes mídias da região Sul de Santa Catarina. Escritor, compositor e empreendedor da cidade de Urussanga, Santa Catarina.