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Com penas que somadas, levam a 55 anos de prisão, o inquérito da Operação Terra Nostra, foi finalizado pela Polícia Civil, que por duas oportunidades, realizou buscas e apreensões no município de Urussanga e em Abril, efetuou a prisão preventiva de quatro indiciados, que supostamente estão envolvidos em diversos delitos, tais como utilizar indevidamente a renda pública (artigo 1°, II, do Decreto-lei 201/67) , pela aquisição de imóveis superfaturados com o dinheiro público.
Houve o não seguimento dos tramites públicos para a aquisição de imóveis, de acordo com os ritos para as regras licitatórias, cabendo a aplicação do artigo 337-E, do Código Penal, falsificação de documentos, o que permitiu a aquisição dos imóveis (artigo 299, do Código Penal), corrupção ativa (artigo 317, do Código Penal), e passiva (artigo 333, do Código Penal).
Segundo a Polícia Civil, duas testemunhas foram indicadas por falso testemunho. A operação foi concluída, nesta segunda etapa, com 21 mandados de busca e apreensão, 04 mandados de prisão preventiva, 04 medidas cautelares diversas da prisão, 14 indiciamentos e, ainda, sequestrados mais de R$ 2,5 milhões das contas dos investigados para, desta forma, garantir eventual ressarcimento ao erário.
As próximas etapas do processo, serão realizadas pela Justiça Estadual de Santa Catarina, com a participação do Ministério Público de Santa Catarina.
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