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Há quase quatro anos , Conselho Tutelar não tem sede própria

Local, que deveria ser temporário, poderá ter desfecho

01/06/2024 às 11h35
Por: Mauro Paes Corrêa
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Foto: Mauro Paes Corrêa/PB/IA Freepik
Foto: Mauro Paes Corrêa/PB/IA Freepik

     Desde o final de 2019,o MP exigiu que o Conselho Tutelar, tivesse um local isolado dos órgãos da Assistência Social, com o objetivo de garantir a privacidade e isonomia do atendimento ao público, composto por pais, familiares e crianças e adolescentes, e desde então, o Conselho Tutelar, está abrigado na antiga loja de produtos de Urussanga e de informações turísticas, na entrada do Parque Municipal.

     A indefinição, traz preocupações para o classe de empresários que opera o turismo na cidade, bem como os fazedores de cultura, que sugerem ao poder público, que aquele local tenha sua finalidade restaurada, haja visto o constante fluxo de turistas no fim de semana, que conhecem o Parque e outras riquezas naturais da cidade.

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     Ao que indica, o assunto pode ser resolvido por Jair Nandi, uma vez que antes da saída de Luis Gustavo Cancellier do comando da cidade, as tratativas tinham sido iniciadas no começo do ano, para o atendimento da demanda.

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Entenda o caso

     Por lei, o Conselho Tutelar tem autonomia e necessita de privacidade e segurança para seus atos, principalmente o recebimento, encaminhamento e acompanhamento de menores que estão em algum tipo de vulnerabilidade, ou sofreram alguma agressão dentro de seu lar.

      Até então, o Conselho Tutelar utilizava uma sala nas dependências da Assistência Social, o que prejudicava o bom andamento dos trabalhos, principalmente pela ausência de privaciade, o que garantia a isonomia do trabalho dos conselheiros.

      A partir daí, com a recomendação do MP para que o Conselho Tutelar estivesse em local com condições mínimas, foi escolhido emergencialmente o local onde atualmente se encontra.