A noite desta segunda-feira (13) foi marcada por emoção e conquista para dezenas de famílias de Criciúma. A prefeitura realizou a entrega de 52 escrituras para moradores do bairro Boa Vista e outros 25 títulos de propriedade para residentes do bairro Verdinho.
O ato, que ocorreu no Salão Ouro Negro do Paço Municipal Marcos Rovaris, foi viabilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). A ação integra o Programa Lar Legal, assegurando a regularização definitiva dos imóveis aos beneficiados.
Dignidade e Segurança Jurídica
De acordo com o prefeito Vagner Espindola, a iniciativa tem sido uma verdadeira ponte para transformar a realidade da comunidade.
"É um divisor de águas. A matrícula representa segurança, estabilidade e dignidade para cada família, além de valorizar os imóveis e encerrar anos de espera por um documento que assegura a moradia como um bem de fato e de direito", afirmou o chefe do Executivo.
O vice-prefeito, Salésio Lima, reforçou o caráter humano e o impacto social da entrega. "A entrega dessas escrituras representa uma grande satisfação para a prefeitura e para nós, agentes públicos, pois torna realidade um sonho aguardado por muitas famílias. Esse é um momento daqueles que nos lembram porque estamos na vida pública: para trabalhar pelas pessoas e melhorar a vida delas", destacou.
Emoção e Legado Familiar
Para quem esperou anos pelo documento, a cerimônia representou o fechamento de um ciclo e o início de uma nova fase de tranquilidade. É o caso de Albertina Ouriques Maciel, moradora do bairro Boa Vista, que expressou gratidão e lembrou do companheiro.
"Era algo importante, importante para o meu marido também, que não está mais aqui, e eu vim receber por ele. É algo que ele deixou para a gente: a escritura da casinha que a gente morou e continua morando", declarou, emocionada.
A secretária de Assistência Social de Criciúma, Dudi Sônego, também celebrou o impacto da conquista no planejamento familiar. "A entrega das escrituras é muito mais do que um pedaço de papel, é a garantia da segurança, da dignidade e do patrimônio de cada família, cada lar. É a certeza de que aquele espaço é deles, dos seus entes queridos, sendo um lugar onde possam planejar o futuro e construir sonhos com mais confiança".
Entenda o Programa Lar Legal
O Lar Legal é uma iniciativa consolidada do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desenvolvida em parceria com as prefeituras municipais e o Ministério Público.
- Objetivo: Regularizar imóveis ocupados por famílias de baixa renda que antes não possuíam a documentação legal.
- Histórico: Com mais de duas décadas de atuação, o programa concede a titularidade oficial das propriedades.
- Benefícios: Garante segurança jurídica, direito pleno à posse, valorização do imóvel e possibilita que os proprietários tenham acesso a linhas de financiamento ou realizem a venda legalizada do patrimônio.