Com o objetivo de centralizar as discussões sobre os rumos da inclusão escolar no Sul catarinense, a OAB Subseção Criciúma promove, nesta quarta-feira, dia 15 de julho, o Seminário Regional Direito das Pessoas com Deficiência. Com o tema “Os desafios e perspectivas no âmbito educacional”, o encontro inicia às 18h30, na sede da Subseção, e busca conectar o conhecimento jurídico à realidade prática de famílias, escolas e profissionais.
O evento é gratuito e voltado para advogados, estudantes de Direito, pessoas com deficiência, educadores e entidades que atuam na defesa dessa causa. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas online através da plataforma Sympla.
Legislação e adequação escolar em pauta
O foco central do seminário gira em torno das novas legislações e das transformações estruturais e pedagógicas necessárias para acolher os estudantes. Segundo Patrícia dos Santos Bonfante, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Criciúma, o debate é urgente porque tanto a rede pública quanto a privada ainda enfrentam desafios para cumprir as obrigações legais.
“A partir principalmente da Lei Brasileira da Inclusão, várias questões do âmbito da educação da pessoa com deficiência foram sofrendo mudanças, desde a proibição da recusa de matrícula no ensino regular até o Plano Educacional Individualizado (PEI), passando pelo segundo professor e toda uma gama de possíveis adaptações do ambiente escolar. Por isso, é importante a participação dos profissionais para entender melhor essas alterações”, aponta Patrícia.
Para o presidente da subseção local, Moacyr Jardim de Menezes Neto, o papel da instituição vai além do meio corporativo, atuando diretamente no fortalecimento dos direitos fundamentais da sociedade.
“A educação inclusiva é um direito e uma responsabilidade coletiva. Ao promover este debate, a OAB contribui para aproximar o conhecimento jurídico da realidade vivenciada por estudantes, famílias e profissionais da educação, fortalecendo a construção de ambientes escolares mais acessíveis, respeitosos e preparados para acolher todas as pessoas”, afirma Neto.
Painéis e Palestrantes
O seminário contará com dois especialistas que trarão visões complementares sobre o tema, unindo a ótica estritamente jurídica à experiência pedagógica e social:
- Dr. Silvio Gama Farias: Servidor público na Procuradoria-Geral do Estado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Criciúma. Ele abordará o direito de acesso e permanência na escola, inclusão escolar, atendimento educacional especializado e as regras para a atuação do segundo professor de turma.
- Dra. Zélia Medeiros Silveira: Doutora em educação e professora especialista no atendimento a pessoas com deficiência e idosos. Sua fala trará reflexões sobre o risco de "romantizar" a deficiência, a importância da formação continuada para professores e famílias, e a necessidade de ampliar a acessibilidade real nas escolas.
Serviço
- O quê: Seminário Regional: Direito das Pessoas com Deficiência e Educação Inclusiva
- Quando: Quarta-feira, 15 de julho, às 18h30
- Onde: Sede da OAB Subseção Criciúma
- Quanto: Gratuito
- Inscrições: Pelo site do Sympla.
Sobre a OAB Criciúma: Fundada em 1977, a Subseção Criciúma possui mais de 45 anos de atuação dedicados à defesa da advocacia, preservação da ética legal e promoção de ações sociais por meio de suas comissões temáticas.