Santa Catarina ganha Delegacia de Recuperação de Ativos para asfixiar o crime organizado

   O Governo de Santa Catarina deu um passo estratégico para enfraquecer o poder financeiro das organizações criminosas no estado. Um decreto assinado pelo governador formalizou a criação da Delegacia de Recuperação de Ativos, unidade que funcionará na estrutura da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (DEIC).

   A nova delegacia substitui e amplia as funções do antigo Setor de Recuperação de Ativos, que já operava na instituição desde agosto de 2025. O foco principal da especializada será acompanhar os processos judiciais decorrentes de investigações de lavagem de dinheiro, garantindo que bens e valores obtidos de forma ilícita sejam efetivamente recuperados pelo Estado após o envio dos inquéritos ao Poder Judiciário.

Como funciona a divisão dos recursos recuperados?

   Santa Catarina possui uma legislação pioneira baseada no Decreto Estadual nº 1.714/2018. A norma determina que o dinheiro retirado dos criminosos, após decisão judicial definitiva, seja revertido diretamente para o Fundo de Melhoria da Polícia Civil (FUMPC).

   A atual regulamentação (Resolução nº 09/GAB/DGPC/PCSC) estabelece uma divisão estratégica para garantir que a arrecadação fortaleça a ponta da investigação e a estrutura geral da segurança:

• 20% são carimbados para a capacitação e treinamento dos policiais civis;

• 20% retornam diretamente para a unidade policial responsável pela investigação que descobriu o crime;

• 60% vão para o FUMPC, financiando investimentos estruturais, inteligência, tecnologia e modernização de toda a instituição.

O raio-x da nova delegacia: Missão e números

   A Delegacia de Recuperação de Ativos não fará apenas o monitoramento burocrático dos processos. O leque de atribuições técnicas da unidade é amplo:

R$ 131 milhões no radar e imóveis confiscados

   O trabalho, que vinha sendo desenhado desde o ano passado em parceria com o Poder Judiciário e o Ministério Público (MPSC), conta com o suporte tecnológico de um painel de Business Intelligence (BI). Atualmente, o sistema já registra mais de R$ 131,6 milhões em ativos apreendidos acumulados — e a expectativa é que este número salte significativamente com a inserção de novos dados.

   Como reflexo prático dessa atuação, no último ano, três imóveis de alto valor foram destinados à Polícia Civil. Os bens estão em processo de incorporação ao patrimônio do Estado e serão leiloados. Todo o valor arrecadado retornará para os cofres da instituição policial para a compra de equipamentos e tecnologia de ponta.