O fundador da rede Brasnet.chat, identificado pelo apelido "Rodrigo", informou que a rede brasileira de bate-papo IRC ,meio de comunicação que foi extremamente popular no Brasil entre 1994 e 2002, impulsionando a inclusão digital e a interação de milhões de internautas, implementou, na última semana, um sistema de verificação de idade. O mecanismo cruza dados via API com a base da Receita Federal, impedindo, em um primeiro momento, a entrada de jovens que não cumpram os requisitos da "Lei Felca". A legislação obriga qualquer rede social em atividade no Brasil a controlar rigorosamente o acesso de menores em sua estrutura.
O pioneirismo da ação pode abrir caminhos para que redes internacionais adotem validações semelhantes, utilizando regras similares às desenvolvidas pelo brasileiro, que mantém a rede e o website com informações atualizadas sobre os direitos e deveres dos usuários.
Como a Brasnet abriu um precedente sobre o tema, a expectativa é que todas as redes nacionais sigam o exemplo, sob o risco de sanções futuras pela ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados). O desafio reside no fato de que quase todas as redes IRC e protocolos similares, como o Matrix, são mantidos por voluntários, muitas vezes sem registro formal via CNPJ.
Ainda que a iniciativa seja válida, especialistas apontam ser essencial especificar como a lei tratará projetos mantidos por indivíduos. Muitos desenvolvedores criam mecanismos de conversação — seja em grupo ou individuais — com o intuito de preservar um dos pilares da internet: a livre conexão entre usuários.
Segundo especialistas, a lei exige representação legal no Brasil, o que gera dúvidas sobre a responsabilização de pessoas físicas, em sua maioria desenvolvedores voluntários. "Pessoa física, de forma indireta, não trata dados", explica um dos especialistas sob condição de anonimato.
Dessa forma, iniciativas como a da Brasnet são pioneiras e demonstram o interesse dos desenvolvedores em se adequar à nova legislação. No entanto, um especialista em Segurança da Informação ressalta que esses agentes não podem ser submetidos a um excesso de responsabilização que inviabilize o trabalho voluntário.