A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 12ª Delegacia Regional de Polícia (DRP) de Chapecó, revelou um esquema de fraude na emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs). Nos últimos meses, dezenas de investigações foram abertas para apurar crimes de falsidade documental e falsidade ideológica em procedimentos ligados ao setor de trânsito da delegacia.
Segundo a investigação, o setor de CNHs da 12ª DRP de Chapecó notou, desde o início do ano, reiteradas tentativas de fraude. A maioria dos casos está relacionada a cidadãos venezuelanos que apresentaram documentação com endereços falsos ou carteiras de habilitação do país de origem que eram falsificadas.
A principal adulteração encontrada foi a falsificação do QR Code no documento "Certificación de Datos de Licencia para Conducir para Efectos Consulares". Esse código é utilizado para verificar a validade da habilitação no país de origem.
Facilidade legal era alvo dos fraudadores
A Polícia Civil esclarece que a legislação brasileira permite que condutores estrangeiros de diversos países dirijam no Brasil por até 180 dias após sua entrada no território nacional.
Após este prazo, é necessário que o condutor valide sua autorização do país de origem ou obtenha uma CNH brasileira pelo procedimento normal.
Tanto o Brasil quanto a Venezuela são assinantes da Convenção de Viena de 1968, um pacto internacional que padroniza regras de trânsito. Com base nessa normativa e no princípio da reciprocidade, o Brasil permite que condutores de países como a Venezuela "validem" suas carteiras de habilitação sem precisar passar por todo o processo de expedição de uma nova CNH. O esquema criminoso tentava se aproveitar dessa facilidade.
Medidas e Penalidades
Até o momento, 121 casos de fraude documental e falsidade ideológica já foram verificados pela delegacia de Chapecó. A Polícia Civil informou que todos esses casos já se encontram com medida administrativa de suspensão, o que significa que as CNHs emitidas fraudulentamente não são mais válidas no sistema.
Os inquéritos policiais estão em andamento e serão investigados pela 1ª Delegacia de Polícia Civil (DPCo) de Chapecó. Os envolvidos responderão pelos crimes de falsidade ideológica e falsidade documental em documentos públicos. As penas previstas são, respectivamente, de 2 a 6 anos e de 1 a 5 anos de reclusão, além de multa em ambos os casos.