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É só o começo, o que aconteceu ontem (11), em Tubarão e outras cidades, com a ação da Operação Desprotegidos, por parte da Polícia Federal, que desmantelou uma associação veicular sob o falso pretexto de que vendem "seguros veiculares". Inclusive, demorou uma ação mais efetiva da polícia contra este tipo de associação, que em grande parte das vezes, burla escancaradamente a Lei, onde o nome "Associação", é tão falso quanto uma nota de três reais.
A luta para o desmantelamento destas associações que não são transparentes, favorecem o enriquecimento ilícito e não possuem nenhuma garantia de que efetivamente vão pagar a apólice ou a cobertura do associado, não é apenas uma questão de policia. É preciso educar a população a não contratar estes serviços, principalmente pela falta de garantias que este mercado, que está sendo muito explorado, tem como deficiência.
Inclusive por muitos anos, as seguradoras oficiais, que precisam estar regulamentada no governo e cumprir dezenas de obrigações legais, amargaram prejuízos e nenhuma ação efetiva, nem da polícia ou do sistema judiciário, que até então, alegava que o direito de associação é garantido por lei.
O direito é garantido, certamente, agora a picaretagem escancarada que a Polícia Federal e as Polícias Civis vão trazer à tona, é apenas o início da abertura desta caixa de pandora, que vai demonstrar a participação de empresários, contadores, e muitos outros profissionais de diferentes áreas.
A única forma de enquadrar essas associações para cumprir efetivamente a Lei, é haver algum tipo de fiscalização, garantindo que elas são sem fins lucrativos (o que não são, pois o enriquecimento ilícito dos fundadores vem da arrecadação dos associados), publicação das contas em site oficial, de forma mensal, assembleia de associados para demonstração de contas, e uma série de outras medidas.
Porém, está longe de tudo isso acontecer, pois até agora, eu não vi nenhum associação prezar pela transparencia efetiva. Veremos como será daqui por diante.
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