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Prefeitura cria comissão para acompanhamento de serviços

Objetivo é acompanhar e fiscalizar todas as obras públicas da cidade

Por: Mauro Paes Corrêa
21/06/2024 às 06h50 Atualizada em 21/06/2024 às 07h07
Prefeitura cria comissão para acompanhamento de serviços
Foto: Mauro Paes Corrêa/PB/IA MS

      Com o objetivo de acompanhar os andamentos das obras, inclusive com relatório fotográfico e acompanhando o cronograma de cada uma delas ,é que a Prefeitura de Urussanga criou uma Comissão Especial para Análise de Execução de Serviços.

     A comissão, tem o objetivo de substituir os fiscais de vários contratos, que foram exonerados ou pediram o desligamento da Prefeitura, afim de cumprir com a obrigatoriedade de que cada contrato público, precisa ter ao menos um fiscal.

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    Além de substituir os fiscais, o decreto informa que todos os pagamentos de empenhos (documentos para pagamento, na administração pública), estão suspensos até que cada obra que utilizou serviço predial, tenha uma fiscalização por parte da comissão.

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            Prefeitura não divulga em Diário Oficial, Portaria que nomeia fiscais em contratos, desde 2012

          Diferentemente de outras cidades, que nomeiam por Portaria fiscais para cada contato, a Prefeitura de Urussanga desde 2012, segundo pesquisa no Diário Oficial,  não realiza este tipo de publicidade de seus atos. Ainda que a fiscalização de compra de produtos ou serviços seja um ato necessário dentro da administração pública, somente dentro dos contratos, é possível observar quem é o fiscal.

                Uma das cidades que obrigatoriamente, possui portaria de nomeação para cada fiscal de contrato, é Tubarão. Diariamente, estas informações podem ser acessadas no Diário Oficial do Município - https://www.dom.sc.gov.br , facilitando a fiscalização por parte da população.